Juiz dos EUA rejeita processos antitruste de Chegg e Penske contra recursos de IA do Google
Um juiz federal anulou duas ações que acusavam o Google de usar recursos de busca com IA para desviar tráfego de editores, destacando limites da lei antitruste frente a inovações tecnológicas.
Em resumo
- Juiz Amit Mehta descartou as ações antitruste de Chegg e Penske Media contra o Google
- A corte entendeu que a “expectativa” de tráfego não constitui acordo legal
- A decisão deixa aberto o debate sobre como a lei antitruste lida com inovações de IA
Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta quarta‑feira duas ações antitruste apresentadas por Chegg e pela Penske Media Corporation, controladora da Rolling Stone, que acusavam o Google de desviar tráfego de seus sites com recursos de busca alimentados por IA.
A decisão foi proferida pelo juiz Amit Mehta, que já havia proferido um importante julgamento antitruste contra o Google em 2024.
O que aconteceu
As ações, ajuizadas no ano passado, alegavam que o Google abusava de seu poder de monopólio ao obrigar editores a fornecer conteúdo para os “AI Overviews” gratuitamente, sob risco de desaparecer dos resultados de busca, o que teria reduzido a receita dos sites.
O juiz Mehta rejeitou as alegações, afirmando que os autores apenas demonstraram uma “expectativa” de receber tráfego, e que “expectativa não é acordo”. Ele acrescentou que a lei antitruste não pode substituir decisões legislativas sobre os efeitos econômicos de novas inovações.
Apesar da rejeição, editores continuam observando queda acentuada de visitas a notícias e sites menores. Ao mesmo tempo, o Google está pagando cerca de 100 editores por suas contribuições aos AI Overviews, ao modo AI e ao Gemini, dentro de um programa piloto.
“O juiz Mehta rejeitou as alegações, afirmando que os autores apenas demonstraram uma “expectativa” de receber tráfego, e que “expectativa não é acordo”.”
Por que importa
A decisão mostra que, ao menos por enquanto, a legislação antitruste tem dificuldade de aplicar‑se a modelos de negócios baseados em IA, deixando os editores sem recurso judicial imediato contra a diminuição de tráfego.
O programa de pagamentos do Google indica que a empresa está tentando mitigar o impacto econômico, mas a falta de um acordo legal pode pressionar legisladores a considerar novas regras para tecnologias de busca alimentadas por IA.
O que observar
- Possível iniciativa legislativa para regular o impacto econômico de recursos de IA em buscas
- Expansão do programa piloto que paga cerca de 100 editores
- Continuação da queda de tráfego em sites de notícias e pequenos portais
- Histórico de decisões antitruste do juiz Mehta contra o Google
Perguntas frequentes
Por que os processos foram rejeitados?
O juiz considerou que os autores só alegaram ter expectativa de receber tráfego, o que não configura acordo sob a lei antitruste.
O que o Google está fazendo com os editores após a decisão?
A empresa continua pagando cerca de 100 editores em um programa piloto por conteúdo usado em AI Overviews, AI Mode e Gemini.
Trilha desta cobertura