Ex‑antitruste e segurança em IA: entrevista com Jonathan Kanter

Jonathan Kanter, ex‑chefe da divisão antitruste do Departamento de Justiça dos EUA e professor de direito, participou de um episódio do podcast Decoder para analisar a crescente discussão sobre segurança e regulação da inteligência artificial. Ele ouviu reclamações de pesquisadores de laboratórios como Anthropic e Google DeepMind, que afirmam que os modelos representam ameaças reais, e de CEOs que pedem a desaceleração do desenvolvimento e até isenções antitruste para facilitar a cooperação em segurança.

Kanter explicou que, embora as principais empresas de IA – OpenAI, Anthropic, Google DeepMind e até Elon Musk – estejam pedindo regras claras, isso não implica que precisem de uma isenção antitruste. "Eles não precisam de isenção antitruste", afirmou, indicando que a colaboração em segurança pode acontecer dentro da lei existente, como por meio de um "clearinghouse" para compartilhar ameaças e bots maliciosos. Ele comparou a situação a fabricantes de aviões que melhoram a segurança sem precisar coordenar com concorrentes.

O ex‑procurador também abordou a responsabilidade dos produtos de IA. Segundo ele, as empresas devem ser responsabilizadas quando seus agentes – digitais, binários ou de IA – causam danos, assim como ocorre em casos de responsabilidade de produtos tradicionais. Ele citou o recente caso de responsabilidade de produtos contra a Meta, que levou a empresa a aceitar regulações sobre segurança infantil, como exemplo de como a lei pode ser aplicada ao setor de tecnologia.

“"Eles não precisam de isenção antitruste", afirmou, indicando que a colaboração em segurança pode acontecer dentro da lei existente, como por meio de um "clearinghouse" para compartilhar ameaças e bots maliciosos.”

Por que importa

A discussão sobre isenção antitruste e responsabilidade tem implicações diretas para os usuários, que dependem de sistemas de IA cada vez mais presentes no cotidiano. Se as empresas forem obrigadas a adotar padrões de segurança e a responder legalmente por falhas, isso pode reduzir riscos como vazamentos de dados ou comportamentos indesejados dos agentes de IA. Além disso, a falta de ação do Congresso – que, segundo Kanter, tem sido incapaz de estabelecer normas básicas – coloca pressão sobre os estados, que já começaram a propor regras próprias, embora haja tentativas de impedir isso por meio de moratórias.

Kanter enfatiza que a solução não está em criar um cartel ou isenção especial, mas em estabelecer regras claras de responsabilidade e incentivar a inovação segura. Ele acredita que, ao tornar a segurança um requisito regulatório, as empresas terão incentivos para desenvolver produtos mais confiáveis, o que pode melhorar a confiança do público e evitar crises semelhantes às ocorridas nas redes sociais.

O que observar

• Possível criação de legislação de responsabilidade de produtos para IA
• Pressão de estados para impor regras próprias, apesar de tentativas de moratória federal
• Debate público crescente sobre confiança nas empresas de IA
• Alinhamento inesperado entre libertários e reguladores contra isenções antitruste